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Iof. Sujeito Passivo e Responsável Tributário - Artigos Jusbrasil
Web§ 1o O IOF, cuja base de cálculo não seja apurada por somatório de saldos devedores diários, não excederá o valor resultante da aplicação da alíquota diária a cada valor de principal, prevista para a operação, multiplicada por trezentos e sessenta e cinco dias, acrescida da alíquota adicional de que trata o § 15, ainda que a operação seja de … Web17 jul. 2007 · Uma das principais características do Imposto de Importação é que somente a União tem competência para instituí-lo e cobrá-lo, portanto é um imposto federal. Tal assertiva encontra guarida no art. 153 da Constituição Federal, que trata dos impostos da União. Senão vejamos: “ Seção III - DOS IMPOSTOS DA UNIÃO. Art. 153. homes for sale in the fan
Março/2024
WebQuestões de Concursos. Próximas questões. Com base no mesmo assunto. Q512292. Direito Tributário Tributos Federais , IOF , IPI ( assuntos) Ano: 2015 Banca: … Web31 jan. 2024 · O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, conhecido pela sigla IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), é um imposto de competência da União (sujeito ativo da relação tributária), conforme prescrito no artigo 153, caput, V da Constituição Federal/1988 (CF/1988), in … WebCRÉDITO –FGC .A Mongeral Aegon não comercializa nem distribui quotas defundos investimentos ou qualquer outro ativo financeiro As informações contidas nesse material são caráter exclusivamente informativo .Não há garantia deque este Fundo terá otratamento tributário para Fundos longo prazo IOF: Cobrado no caso resgate até 29º dia da homes for sale in the exumas